Água Branca

Prefeito Jonas Moura ia tocar licitação de R$ 5 milhões em plena Pandemia de COVID-19

Jonas Moura

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) Olavo Rebelo impediu que inúmeras licitações para pavimentações em paralelepípedo tivessem continuidade, após expedição de medida cautelar mandando suspender os processos – ato posteriormente, à unanimidade, ratificado pelo Plenário da Corte.

Segundo detalhes da decisão do conselheiro, as licitações “presenciais” estão “todas compreendidas entre 24-04-2020 a 21-05-2020”, portanto, dentro do período de pandemia, e somam exatos R$ 18.533.528,71. As licitações estavam sendo tocadas pelo Instituto de Desenvolvimento do Piauí (IDEPI).

A intervenção do Tribunal de Contas do Estado ocorreu após a realização de auditoria concomitante, cujo relatório preliminar, ainda pendente de contraditório,“identificou irregularidades de natureza técnica e legal”.

Além de que, suspeitas de sobreposição de obras, que pode gerar sobrepreço e posteriormente possível superfaturamento, caso sejam pagas. “ (…) Observou-se-se que os 09 (nove) logradouros objeto do Lote III da Concorrência Nº 009/2020 (ref. ao município de Água  Branca) são  exatamente as mesmas ruas também  previstas pelo Lote II da Concorrência Nº 010/2020, inclusive contendo arquivos idênticos referentes ao Projeto Básico, restando-se configurado, pois, sobreposição de objeto”, traz o documento.

(Imagem: Reprodução)
(Imagem: Reprodução) 

O conselheiro Olavo Rebelo sustentou em sua decisão que o IDEPI, “embora  tenha  conhecimento  de  vários Decretos expedidos pelo Governador do Estado do Piauí, em que determina medidas de restrição de aglomerações de  pessoas  visando enfrentar o avanço do novo coronavírus, decidiu pela abertura de vários procedimentos licitatórios presenciais para a contratação de empresa de engenharia para pavimentação em paralelepípedos, ou seja, despesas sem vinculação com o enfrentamento da pandemia da Covid-19”.

“Dessa  forma”, continua, “diante da proximidade de algumas das licitações que ocorrerão no mês de maio/2020, sem contar com as que já ocorreram neste mês de abril de  2020,  indo de encontro com as determinações dos Decretos Estaduais que restringem as aglomerações de pessoas e, também, em virtude do Plano de Contingenciamento de gastos no âmbito da  administração direta e indireta  estadual, acrescentado dos valores vultosos envolvidos nessas licitações sem  vinculação ao enfrentamento da covid-19, a medida excepcional de concessão da medida cautelar sem oitiva das partes requeridas parece ser a melhor solução para se evitar um dano irreparável ao bem público, tendo em vista que um contrato  de  milhões de reais sendo executado  e, posteriormente, sendo declarado nulo, dificilmente o status quo ante será recuperado. Assim, a medida de urgência sem a oitiva dos requeridos adequam-se ao caráter urgente do pleito”.

“Além disso, os altos valores envolvidos nessas licitações, girando em torno de R$ 18.533.528,71( dezoito milhões, quinhentos e trinta e três mil, quinhentos e vinte e oito reais e setenta e um centavos); a constatação de irregularidades de natureza técnica e formal neste Processo; a grave situação econômica atual e de saúde pública, tornando  essas despesas inapropriadas no momento vivido pelo país, correndo riscos de sequer serem executadas frente a restrição orçamentária do Estado; e a impossibilidade de se voltar ao status quo ante, em caso de anulação futura dessas licitações; tornam a continuidade desses procedimentos licitatórios inviáveis, em razão da possibilidade de causar prejuízos incalculáveis ao Estado e ao interesse público”, pontuou.

TCE suspendeu a licitação de R$ 5 milhões da Prefeitura de Água Branca

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí(TCE-PI), por meio do conselheiro Jackson Nobre Veras, decidiu conceder medida cautelar e suspendeu o Processo Licitatório Edital de Concorrência 001/2020, da Prefeitura de Água Branca, no valor de R$ 5 milhões.

Jackson Nobre Veras

A decisão foi publicada no Diário Oficial do TCE de 7 de maio e é com base em denúncia com pedido de medida cautelar proposta por Lucas Alexandrino Leal, contra a Prefeitura Municipal de Água Branca, que tem como gestor Jonas Moura, em relação ao Edital de Concorrência nº 001/2020, cujo objeto é a execução das obras e serviços relativos à pavimentação asfáltica para a mobilidade urbana na zona urbana no município.

O denunciante apontou irregularidades no certame, afirmando que o edital não foi publicado no site da prefeitura, só no Sistema de Licitações Web do TCE, assim como manteve sessão de licitação de forma presencial, apesar da pandemia do novo coronavírus.

Na decisão o conselheiro afirmou que “o Edital de Concorrência 001/2020 não foi publicado no Portal da Prefeitura de Água Branca. Tal fato arranhou a competitividade. Houve apenas o cadastramento no Sistema Licitações Web no dia 13/04/2020”.

Jackson explicou que durante a pandemia, ao escolher a realização de pregão presencial, acaba ocorrendo restrição da competividade. “O município de Água Branca, por ter 17.411 habitantes segundo dados do IBGE, a partir de 06 de abril de 2020, deve utilizar obrigatoriamente a modalidade pregão eletrônico. Esse também é o entendimento da Corte de Contas do Piauí, que versa sobre o tema. Ao não fazer uso do pregão eletrônico, foi restringido a participação de empresas e o fomento da competitividade”, explicou o conselheiro.

Foi então concedida medida cautelar, determinando a suspensão do processo licitatório, assim como determinado que caso já tenha sido realizado o Pregão Presencial, que o prefeito Jonas Moura se abstenha de adjudicar e homologar o resultado proveniente do referido procedimento licitatório, ou, ainda, a celebração de contrato.

Por Rômulo Rocha – Do Blog Bastidores/ 180graus e Bárbara Rodrigues/GP1

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