Amarante

Comissão para fiscalizar ações da Covid-19 em Amarante é criada, mas sem assento garantido à oposição como orienta CCJ da Alepi

Câmara Municipal cria comissão para fiscalizar ações da Prefeitura de Amarante relativas à Covid-19, mas não garante assento a vereadores de oposição como orientam CCJ e Finanças.

A Câmara Municipal dos Vereadores de Amarante, formou na quarta-feira, 27 de maio, uma comissão para fiscalizar as ações relativas ao novo coronavírus (Covid- 19), assim como os investimentos utilizados pela prefeitura de Amarante.

Um Decreto Legislativo em Vigor nº 566 de 05 de maio de 2020, foi emitido pela presidente da Câmara, vereadora Mylana Vilarinho, informando a criação dessa comissão.

A comissão compõe os vereadores Carlos Rogério de Macêdo (presidente), Inácio Pinto de Moura (secretário geral), Cleiton Luiz Veloso Moura (membro) e José Itamar da Silva (membro). Como suplentes estão: Jailton da Silva, Aldeci dos Santos Azevedo, Rudyfran Ferreira da Silva e Márcio Vilarinho Prado.

As comissões de Constituição e Justiça e de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa do Piauí analisaram e aprovaram no dia 30 de abril, o Projeto de Decreto Legislativo n° 12, de 15 de abril de 2020, que trata da decretação de calamidade pública em 84 municípios do Piauí por conta da pandemia da Convid-19.

A reunião conjunta foi presidida pelos deputados Severo Eulálio (MDB) e pelo deputado Limma (PT). A matéria aprovada pela CCJ segue a plenário e deve ser votada na sessão remota da Alepi na próxima terça-feira (5).

O deputado Henrique Pires (MDB) foi relator da matéria e o seu parecer foi bastante discutido. O projeto estava sob vista conjunta da deputada Teresa Britto (PV) e do deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos). A deputada Teresa Britto apresentou emenda ao projeto, que foi acatada em parte pelo relator Henrique Pires.

Entre as medidas de fiscalização propostas no parecer e a aprovada pelos deputados está a criação de uma comissão nos municípios que decretaram calamidade pública, com assento garantido aos vereadores de oposição para fiscalizar as ações dos prefeitos no que diz respeito às medidas adotadas para combate a Covid-19.

Participaram da reunião conjunta os deputados Nerinho (PDT), Hélio Isaías (PP), Severo Eulálio (MDB), João Mádison (MDB), Henrique Pires (MDB), Gessivaldo Isaías (Republicanos), Oliveira Neto (Cidadania), Paulo Martins (PT), Franzé Silva (PT), Francisco Limma (PT), Gustavo Neiva (PSB), Maden Menezes (PSDB), Elisângela Moura (PCdoB), Francisco Costa (PT) e B.Sá (PP).

Em Amarante os vereadores de oposição são: Rudyfran Ferreira (PSD), Luís Rocha (PSD) e agora o vereador Cleiton Moura (PSD). A Câmara de Vereadores apenas elaborou a comissão colocando o parlamentar Cleiton Moura como membro da comissão.

Comissão em Água Branca segue recomendação da CCJ e Finanças da Alepi

O Presidente da Câmara Municipal de Água Branca, Antônio Valter criou a Comissão Especial de Saúde Pública, com o objetivo de acompanhar as ações de Enfrentamento do Coronavírus no Município de Água Branca. O parlamentar nomeou os vereadores, Raiclyston Alexandrino como Presidente, Francisco Emanoel e Ivon Lendl como Membros do conselho.

A comissão acompanha onde estão sendo aplicados os recursos que a prefeitura recebe do Governo Estadual e Governo Federal para o combate a Pandemia do COVID-19. E possui, entre algumas das principais competências acompanhar as atividades da saúde no município, como a realização de visitas às Unidades Básicas de Saúde (UBS), e ao Hospital Senador Dirceu Mendes Arcoverde, além de manter contato com o Conselho Municipal de Saúde e preparar, seja por iniciativa própria ou indicação do plenário projetos específicos para serem aplicados nessa área.

O conselho também será responsável por desenvolver e analisar os projetos encaminhados pela prefeitura da cidade relacionados com a saúde pública do município. Outra competência do grupo se trata do acompanhamento e fiscalização dos processos de licitação ou dispensa de licitação e os contratos celebrados pela Prefeitura do município nos quais os recursos encaminhados pelo Governo Estadual e Governo Federal estão vinculados.

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