Regeneração

TCE vai julgar prestação de contas do ex-prefeito Seu Dua

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) vai julgar na próxima terça-feira (12) a prestação de contas do ex-prefeito de Regeneração, Eduardo Alves Carvalho, mais conhecido como “Seu Dua”, referente ao exercício financeiro de 2015.

No julgamento foram analisadas irregularidades relacionadas ao atraso na apresentação da prestação de contas mensal, realização de gastos sem obediência à Lei de Licitações, levantamento de débitos junto à Agespisa, contratação de empresa proibida de contratar com o poder público, pagamento de restos a pagar com recursos do Fundeb, entre outras coisas.

Em sua defesa, o ex-prefeito pediu a aprovação das contas, alegando que conseguiu sanar algumas das falhas encontradas, explicando, por exemplo, que em relação a despesa com pessoal, “cumpriu com sua obrigação mantendo a despesa de pessoal do poder executivo abaixo do limite prudencial, em 50,93%, excluindo-se o valor do recurso para custeio de programas de saúde da receita corrente líquida e ainda retirando os gatos com os profissionais de saúde custeados com esses recursos. É imperioso ressaltar que não houve contratação de pessoal durante o período, não acarretando o aumento de despesa”.

Em parecer, o Ministério Público de Contas se manifestou pela reprovação das contas de gestão com a
aplicação de multa, além da aprovação com ressalvas das contas do governo.

Fonte: GP1

 

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