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São Pedro do Piauí

Ministério Público ingressa com ação na Justiça contra o prefeito de São Pedro por nepotismo

O Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI), por meio do promotor Nielsen Silva Mendes Lima ingressou no dia 10 de junho na Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí com Ação Civil de Improbidade Administrativa por nepotismo contra o prefeito José Maria de Aquino Júnior, mais conhecido como Júnior Bill, o vice-prefeito Ulisses Barbosa Viana, a secretária municipal de Saúde, Ana Lourdes Lúcio Ribeiro de Aquino, a secretária de Assistência Social, Ana Thaysa Coêlho Leda Costa, e Ulisses Barbosa Viana Filho, Diretor de Departamento.

O promotor informou que em 2017 foi instaurado um procedimento preparatório que tinha como objetivo investigar a prática de nepotismo contra o prefeito de São Pedro do Piauí Júnior Bill e o vice Ulisses Barbosa, pela contratação de Ana Thaysa que é esposa do prefeito, Ana Lourdes, irmã do prefeito, e Ulisses Filho, que é filho do vice-prefeito.

O promotor Nielsen Silva explicou que chegou a expedir recomendação ao prefeito para que ele fizesse a exoneração dos parentes, mas que o pedido não foi acatado. Ele então decidiu ingressar com a Ação Civil de Improbidade Administrativa.

Na ação o promotor destaca a necessidade de se ter uma “moral administrativa” e ética na gestão. “A concepção de que uma pessoa, por deter atributos parentais diversos de outras, deve receber melhores oportunidades profissionais é contrária ao sentimento ético de uma formal geral, ultrapassando consideravelmente as barreiras de tempo e espaço. Isso se deve muito à natureza das normas ofendidas pela prática do nepotismo”, destacou Nielsen.

Nielsen explicou que quando o prefeito e o vice empregam os parentes em cargos públicos, pensam apenas em melhorar as condições financeiras de seus familiares, em vez de priorizarem o bem coletivo.

“A confusão entre as personalidades natural e administrativa do agente gera total desprestígio à necessária separação republicana entre as esferas privada e pública, e, por conseguinte, subtrai do interesse público ferramentas imprescindíveis à sua materialização. Depreende-se, pois, que o desvio de finalidade inerente ao ato de nepotismo denuncia a interferência de interesses privados do agente na condução do munus público, contrariando a regra basilar do Estado Democrático de Direito”, explicou.

O promotor pede então a concessão de uma medida liminar de tutela de urgência para proceder a anulação dessas nomeações, para ainda determinar que a Prefeitura de São Pedro do Piauí se abstenha de nomear para cargos em comissão ou funções gratificadas, pessoas que sejam cônjuge, convivente ou parentes até o terceiro grau em linha reta e colateral e até o segundo grau por afinidade de quaisquer das pessoas ocupantes dos cargos de prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, chefe de gabinete, Procurador-Geral do Município, Vereadores ou de cargos de Direção ou de assessoramento.

Pede ainda que a prefeitura não contrate parentes no âmbito da administração direta e indireta ou fundacional dos poderes executivo e legislativo municipais. Pede também que esse tipo de contratação não aconteça nem mesmo para cargos temporários.

“Percebe-se que os representantes do Município de São Pedro do Piauí vêm perpetrando lesão irreparável ao patrimônio imaterial da Administração Pública e à própria consecução material do interesse público da comunidade”, destacou o promotor, informando que “o nepotismo praticado no Município já causou dano de difícil reparação e trará lesões ainda mais sérias ao sistema de administração e de serviços públicos de São Pedro do Piauí com a manutenção do status atual”.

Outro lado

O portal entrou em contato com Ana Lourdes que afirmou que não iria se manifestar sobre a ação. Os
demais citados não foram localizados.

Fonte: GP1 (https://www.gp1.com.br/noticias/mp-pi-ingressa-com-acao-contra-prefeito-junior-bill-por-nepotismo-456180.html)