Saúde

Coren-PI interdita os serviços de enfermagem do Hospital Dr. Oscar em Picos

O Conselho Regional de Enfermagem do Piauí (Coren-PI), através de seus representantes legais, realizou, na manhã dessa sexta-feira (15), na cidade de Picos, sul do estado, a interdição ética dos Serviços de Enfermagem da Casa de Saúde e Maternidade Nossa Senhora dos Remédios – Hospital Dr. Oscar, após a constatação de irregularidades e ilegalidades.

A constatação dos pontos considerados irregulares e ilegais deu-se através de fiscalizações rotineiras da autarquia Federal, sendo que, posteriormente, foi instaurado um Processo de Interdição Ética e uma comissão de sindicância foi designada para realizar inspeções e averiguar in loco as possíveis irregularidades e ilegalidades, com a finalidade de apurar os fatos e instruir o trâmite processual. Ao final, a comissão sugeriu a interdição ética dos serviços de enfermagem e o plenário do Conselho acatou a sugestão. Desde o ano de 2014 que o Hospital interditado vinha sendo notificado, a fim de que sanasse os problemas existentes, diagnosticados pelo Coren-PI.

Dentre as ilegalidades constatadas, estava inexistência do profissional enfermeiro em todos os horários de funcionamento da instituição de saúde. Em relação as irregularidades, foi possível atestar a inexistência de documentos gerenciais que norteiam o trabalho de Enfermagem nessa instituição.

Participaram da interdição o chefe do setor de fiscalização, Dr. Arthur Antunes; o conselheiro do Coren-PI, Dr. Antônio Neto; e o procurador jurídico da Autarquia. Dr. Daniel Paz. Antônio Neto destacou que as fiscalizações vêm acontecendo em diversos municípios do Piauí. Em Picos, mesmo sendo notificado anteriormente, o Hospital interditado não tomou as devidas providências solicitadas pelo Conselho.

“Fomos a Picos executar a interdição da Casa de Saúde e Maternidade Nossa Senhora dos Remédios ou, como é mais conhecido, Hospital Dr. Oscar. Constatamos irregularidades e ilegalidades que já haviam sido notificadas em fiscalizações anteriores. A inexistência do profissional enfermeiro durante todo o horário de funcionamento da instituição foi um dos pontos atestados no relatório que foi produzido pela comissão, pois no Artigo 15 da Lei 7.498/1.986, Lei que regulamenta o exercício dos profissionais de Enfermagem, onde existem desempenho de atividades de Técnicos e Auxiliares de Enfermagem tem que ter a supervisão e orientação do profissional enfermeiro.”, disse Antônio Neto.

Segundo o Dr. Daniel Paz, procurador jurídico do Coren-PI, a interdição ética de um departamento funciona com base em fundamentos e perspectivas jurídicas. “Para que as fundamentações éticas tenham fundamento e perspectiva jurídica, seria a inexistência de profissional enfermeiro durante todo período de assistência e quando existe risco da assistência, tanto para o profissional quanto para o paciente. Em linhas gerais, as duas situações foram encontradas” explicou ele.

Fonte: Coren PI

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