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TSE: Ministro Edson Fachin é escolhido relator do processo de candidaturas laranjas de Amarante

O ministro Luiz Edson Fachin, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foi sorteado para ser o relator do processo que pede a cassação do prefeito de Amarante, Diego Teixeira (Progressistas), do vice Mateus Vilarinho (PR) e de todos os integrantes da coligação “A Vitória Que Vem do Povo”, em razão da fraude no preenchimento do percentual mínimo obrigatório por gênero decorrente das candidaturas fictícias de Ilana Avelino Araújo e Amanda Vieira de Morais Neta, nas eleições municipais no ano de 2016.

http://www.tse.jus.br/servicos-judiciais/processos/acompanhamento-processual-push

Entenda o caso

 A Coligação “União e Trabalho” encabeçada por Clemilton Queiroz (PT), segundo colocado na eleição para prefeito de Amarante, ingressou na Justiça Eleitoral com ação pedindo a anulação dos votos e cassação de registro do prefeito Eleito Diego Teixeira (PP) e de toda a chapa de candidatos a vereador, argumentando que a coligação “A Vitoria Que Vem da Força Do Povo” cometeu fraude eleitoral na sua composição em relação a cota de gênero.

Segundo ação, com a finalidade de preencher o mínimo legal de cotas de diversidade de gênero, os partidos e coligação registraram duas candidaturas fictícias, a de Ilana Avelino Araújo e Amanda Vieira de Morais Neta.

Foram juntadas a representação provas de que as candidatas ditas fictícias obtiveram zero voto, ou seja, que nem elas mesmas votaram em si; não realizaram qualquer movimentação financeira em conta bancária; não produziram material de propaganda/campanha e nem receberam de seus partidos; que ambas possuem exatamente a mesma quantidade de recursos recebidos, R$707,40 (setecentos e sete reais e quarenta centavos), dos quais 100% representam recursos estimáveis em dinheiro; que os recursos financeiros de ambas, são compostos exatamente de R$300,00 de doação de pessoas físicas e R$ 407,40 de doação de candidatos e que nenhuma apresentou despesa contabilizada na campanha e ambas receberam as doações estimáveis em dinheiro dos mesmos doadores, Diego Lamartine Soares Teixeira e Lucijones Santos Veloso.

“Claramente a Doação do Candidato eleito Diego Lamartine Soares Teixeira, e do seu Contador de campanha comprova não só o seu interesse na perpetração da fraude como a sua participação no ilícito, vez que sem o registro da Chapa proporcional à sua candidatura seria inviável, talvez sequer existisse, pois não haveria registro de chapa, dado o fato de que uma vez desrespeitada a
dita divisão entre sexos concernente aos pretensos candidatos o sistema de registro de candidaturas sequer processo os pedidos”, afirma a representação.

Ainda segundo a petição inicial, “está claro a fraude que tentaram fazer, as candidatas e o prefeito eleito para camuflar a candidatura fictícia de ambas”. As supostas candidatas pediram votos e apoiaram outros candidatos conforme postagem em redes sociais.

A legislação prevê que a não observância do percentual mínimo de 30% (trinta por cento) e o máximo de 70% (setenta por cento) para candidaturas de cada sexo atinge a formação de toda coligação, tendo em vista que excluída as candidatas fictícias estará descumprido o art°. 10, §3º da Lei das Eleições e os candidatos ao cargo Majoritário da mesma chapa.

A ação foi julgada improcedente na 08ª Zona Eleitoral e no Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TER-PI). O Ministério Público Eleitoral, através do procurador Patrício Noé da Fonseca, deu parecer favorável ao recurso de cassação do prefeito, vice e de todos os integrantes da coligação “A Vitória Que Vem do Povo”.

O recurso deverá ser pautado em plenário do TSE pelo ministro Edson Fachin após o parecer do procurador geral.

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